Os grupos que se mobilizaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff voltam às ruas neste domingo em uma convocatória nacional
para manifestações que acontece pela primeira vez sob o Governo
Temer. O Planalto não é o alvo principal do
Vem pra Rua e do MBL (Movimento Brasil Livre), mas os aliados do Governo no
Congresso e o presidente do Senado, Renan Calheiros, sim. A pauta principal é
protestar contra as mudanças feitas na Câmara no pacote anticorrupção e defender as investigações da Operação Lava Jato.
No Brasil é muito comum associarmos a
corrupção aos políticos: deputados, senadores,
vereadores, prefeitos etc. Não é à toa,
afinal de contas quase todos os dias os jornais e a TV
apresentam denúncias do uso de recursos
públicos e verbas para o favorecimento pessoal.
CONCEITO DE CORRUPÇÃO
Um ato de corrupção é caracterizado pela
presença de, no mínimo, três tipos de atores sociais
distintos: o corruptor, o representante e os
representados. Os representados são os cidadãos que
possuem direitos e deveres, ou que acessam
determinados serviços públicos, como qualquer
outra pessoa e de acordo com as leis
vigentes; o representante é o funcionário público ou
detentor de cargo político, os quais competem
certos comportamentos que são ignorados ou
alterados nos casos de corrupção; por fim, o
corruptor, é o cidadão que interfere em um
processo democrático ou burocrático
rotineiro, para obter alguma vantagem por meio de alguma
espécie de acordo com o representante. Nesse
jogo de favorecimento mútuo entre o corruptor e
o representante (por definição, um
funcionário público ou um detentor de cargo eletivo
corrupto) quem sai perdendo são sempre os
demais representados - os cidadãos, contribuintes
ou consumidores - que vivem a vida cotidiana
de acordo com as leis vigentes.
A relação entre o representante e o corruptor
pode assumir diversas formas: em uma versão
mais branda implica o representante público
agir de maneira a favorecer o corruptor sem
necessariamente subverter suas funções no
Estado (como, digamos, "acelerando" a emissão de
um documento em troca de favores diversos ou
vantagens monetárias); em suas formas mais
radicais, a corrupção é caracterizada pelo
representante excedendo suas funções normais em
troca de favores como no caso hipotético de
um prefeito usar sua influência política para
favorecer um empresário em uma licitação.
Seja qual for a forma de corrupção analisada,
convém salientar que normalmente esses atos
não são cometidos por apenas um tipo de pessoa:
o desvio de comportamento do representante
público está, na maioria das vezes, relacionado
com os esforços de uma pessoa para obter
benefícios de forma distinta dos demais cidadãos de
sua cidade, estado ou nação. Ou seja:
normalmente, o ato de corrupção apresenta-se como uma
ação entre dois tipos de atores sociais, de
forma a utilizar o sistema de forma atípica ou ilegal,
para obter vantagens particulares.
IMPUNIDADE
Um dos principais problemas que dificultam o
combate à corrupção é
a cultura de impunidade ainda
vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais
da ONU em maio de 2009. A justiça é morosa, e aqueles que
podem pagar
bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são
punidos. Além disso, o fato de os políticos
gozarem de direitos como o foro privilegiado e
serem julgados de maneira diferente da do
cidadão comum também contribui para a
impunidade. Da mesma forma manifestou-se o
então presidente do STF Joaquim Barbosa, em
discurso feito na Costa Rica em maio de
2013. Segundo Barbosa, uma das causas da
impunidade no Brasil seria o foro
privilegiado para autoridades. Defensores do foro
privilegiado, todavia, alega que sua extinção
poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de
processos judiciais contra autoridades, e
influências políticas de todo tipo sobre juízes
de primeira instância. Em estudo
divulgado pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), foi revelado que
entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos,
nenhum agente político foi condenado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este
tempo, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. Esta situação
começaria a mudar em 2013, quando 12
condenados na Ação Penal 470 foram levados à prisão
sob variadas acusações de suborno e
corrupção. Todavia, após ter sido transformado num
espetáculo midiático, o
"julgamento do Mensalão" passou a ser contestado, inclusive
por
importantes personalidades do mundo jurídico
brasileiro, que enxergaram nele sinais de um
julgamento de exceção (ou pelo menos de um
erro judiciário).
A Lei Anticorrupção é a denominação
dada à lei nº 12.846/2013. Uma lei ordinária de autoria
do poder executivo que trata da
responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas
pela prática de atos contra a Administração
Pública, nacional ou estrangeira.
Com a segurança reforçada,
milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo e empunhando bandeiras do
Brasil se reuniram hoje (4) em cerca de 200 cidades, de acordo com os
organizadores, entre elas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O protesto é em
defesa da OperaçãoLava Jato e contra
o pacote de medidas anticorrupção aprovado com
modificações pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 30 de
novembro.
Segundo a Polícia Militar do
Distrito Federal, na Esplanada dos Ministérios até as 11h15 entre 4 e 5 mil
pessoas participavam pacificamente do protesto, previsto para ser encerrado às
13h. Para os organizadores, são mais 15 mil manifestantes. Entre os movimentos
que convocaram os protestos, estão o Vem pra Rua e o Avança Brasil.
As manifestações estão
permitidas apenas no gramado da Esplanada dos Ministérios, a partir da Catedral
de Brasília até a Avenida das Bandeiras, mas alguns manifestantes conseguiram
chegar próximo ao espelho d'água do Congresso Nacional, onde espalharam
desenhos de ratos, simbolizando, segundo eles, os políticos.
Trânsito
Desde as primeiras horas da
manhã, estão restritos o acesso à área da Praça dos Três Poderes, onde fica o
Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, além dos
ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. O trânsito foi interrompido a
partir da Rodoviária. O acesso as vias N1 e S1, atrás dos Ministérios, também
foi proibido.
A Secretaria da Segurança
Pública e da Paz Social do Distrito Federal montou um forte esquema de
segurança e retomou as revistas na Esplanada, após os incidentes do último dia
29, durante os protestos contra a PEC dos Gastos, quando houve confronto entre manifestantes e policiais.
O efetivo de policiais militares é de 1,5 mil homens,
conforme informou antes das manifestações o Governo do Distrito Federal (GDF).
O esquema conta ainda com agentes do Detran e bombeiros. A Polícia Civil
informou que todos os departamentos estarão em funcionamento. A 5ª Delegacia de
Polícia (DP) teve o plantão reforçado e, se necessário, a 1ª DP também vai
receber ocorrências, além do Departamento de Polícia Especializada.
As forças de segurança
orientaram os manifestantes a não cobrir o rosto, não usar guarda-chuva (se
chover utilizar capa), não portar objetos cortantes ou garrafas de vidro. É
recomendado ainda ter um documento de identificação e evitar celulares e
objetos de valor. A polícia pede também que se foram identificados grupos com
intenção de tumultuar os protestos que as autoridades sejam informadas.
A maioria dos manifestantes
portava faixas contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) e cartazes com frases como "Somos todos Sérgio Moro",
"Fora Corrupção", "Estamos de olho: a Lava Jato não será
sabotada", "Fim do foro privilegiado" e "Pressa do
julgamento de políticos no STF".
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, centenas de
pessoas se aglomeraram nos cerca de 800 metros que separam os postos 4 e 5 da
Praia de Copacabana, em manifestações contra a decisão da Câmara dos Deputados
de aprovar, com alterações, a proposta de emenda à Constituição (PEC), de
autoria popular e que reuniu 2,5 milhões de assinaturas, com 10 medidas de
combate à corrupção.
O protesto na cidade atendeu
convocação do Movimento Vem pra Rua, Associação dos Magistrados do Rio de
Janeiro (Amaerj) e Associação do Ministério Público do Estado (Amperj). Na
avaliação dessas entidades, "a manifestação é uma oportunidade para que
todos se juntem contra a responsabilização criminal de juízes e membros
do Ministério Público".
Durante o ato, centralizado
nas ruas Miguel Lemos, Xavier da Silveira, Bolívar e Barão de Ipanema, os
manifestantes gritavam palavras de ordem e osgtentavam slogans em
cartazes e bandeiras, entre eles "Diga não a esse absurdo. O que o povo
pedia? Prisão aos corruptos! O que eles entregaram? Prisão a juízes e
promotores", "Podem até calar a Justiça, mas não podem calar a voz do
povo", além de palavras de ordem como "Fora Renan", "Fora
Maia" e "Viva Moro" e "Viva Marcelo Bretas", em alusão
aos juízes que iniciou a Lava Jata e determinou a prisão do ex-governador
Sérgio Cabral.
Salvador
Em Salvador, manifestantes da
sociedade civil e do Movimento Vem Pra Rua Bahia também realizaram hoje um ato
contra a corrupção no Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos da
capital baiana.
Os organizadores convocaram os
participantes pelas redes sociais e protestaram nas ruas contra a Lei do abuso
de autoridade dos juízes, em defesa das 10 medidas contra a corrupção, pela
saída do presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo apoio à Operação Lava Jato
e pelo fim do foro privilegiado de políticos.
“Na situação em que o
Judiciário avança na punição dos corruptos, através de julgamentos e observando
o devido processo legal, os parlamentares se unem, na calada da noite, para
criminalizar essa atividade do Judiciário e dos membros do Ministério Público.
O que eles querem, na verdade, é que cada juiz, cada promotor, cada procurador
deste país tenha medo de investigar e de julgar”, comentou o juiz federal e
presidente da Associação de Juízes Federais da Bahia, Fábio Ramiro, que também
esteve na movimentação deste domingo.
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