Partido
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o
maior partido político brasileiro, com
2 355 472 filiados (maio de 2012) apesar de não ter até hoje elegido
nenhum Presidente da República através do voto direto. Fundado em1980,
possui uma orientação política centrista. É
sucessor do Movimento Democrático
Brasileiro, legenda de oposição ao Regime Militar de 1964.
É um
dos grandes "partidos
pega-tudo" brasileiros, incluindo desde políticos
conservadores como José
Sarney e Eduardo
Cunha, a
liberais convictos como Pedro
Simon, além de nomes da esquerda-liberal como Roberto Requião,
populistas como Iris
Rezende, nacionalistas/municipalistas como Orestes Quércia,
líderes empresariais como Paulo
Skaf e
articuladores como Michel
Temer. Já teve membros do antigo movimento de guerrilha MR-8 que se desligaram e fundaram
o Partido Pátria Livre,
nomes da esquerda comunista como Roberto Freire (foi líder do PCB, atualmente
presidente do PPS), caciques políticos
como Fernando Collor (mais tarde integrante do PRN do qual foi Presidente
da República) e Cesar
Maia (seu
grupo atualmente é filiado ao Democratas).
O
PMDB é o partido político brasileiro que possui o maior número de filiados, bem
como de prefeitos e vereadores, além de ter a maior representação no Congresso Nacional. Seu código eleitoral é o 15.
Em 5 de
abril de 2016, Michel
Temer se
licencia da presidência do PMDB, e assume seu
lugar o senador Romero
Jucá.
Segundo
consta na página 243 do atlas histórico Brasil
500 Anos, Jânio
Quadros deixou o PTB e ingressou no PMDB em 30 de
junho de 1981 retornando ao recanto
petebista em 4 de
novembro do
referido ano.
Origem
Instalado
o Regime Militar de 1964, as
forças políticas foram compelidas à reorganização porque o Ato Institucional Número Dois, de1965,
extinguiu os treze partidos existentes no Brasil. Os adeptos do novo governo se
reúnem na Aliança Renovadora Nacional (ARENA) enquanto que
seus opositores fundam o Movimento Democrático
Brasileiro (MDB)
em 1966.
Tais
acontecimentos foram precipitados pelos resultados das eleições para governador
em onze estados, havidas em 1965, onde, embora o governo tenha vencido a
maioria das disputas, a oposição triunfou com Francisco
Negrão de Lima na Guanabara e Israel
Pinheiro da Silva em Minas
Gerais, ambos do PSD.
Cientes
de que seria trabalhoso lidar com a ordem política vigente, os militares
baixaram, então, o Ato Institucional Número Dois em 27 de
outubro de
1965 extinguindo treze agremiações partidárias instituindo o bipartidarismo,
pois as exigências de votação mínima e de número de filiados para se formar
partidos políticos foram elevadas impossibilitando a existência de pequenos
partidos. Ante a nova realidade, a maioria dos políticos da UDN e do PSD migraram para
a ARENA. Por outro lado, políticos do PTB e dissidentes do PSD
ingressaram no MDB, que desde o primeiro instante abrigou políticos dos
"clandestinos" PCB e PCdoB.
Tolhido
por uma legislação casuística e punido com as cassações impostas aos seus
membros, o MDB teve um desempenho ínfimo nas eleições legislativas de 1966 e 1970 e nas eleições
municipais de 1968, e
seus membros chegaram a considerar a dissolução da legenda, postura revertida
quando o senador Oscar
Passos passou
o comando do MDB a Ulysses Guimarães após a derrota de
1970, ano em que o partido quase foi extinto devido a baixa votação nas
eleições para deputado
federal e
para senador, e quase não obteve o mínimo exigido por lei para poder ter
representação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na década
de 1970 os
membros do MDB se dividiam entre os moderados e autênticos,
os primeiros defendendo negociações pontuais com o governo militar e os demais
pregando a derrubada do regime, mesmo à força. Nas eleições municipais de 1972 o MDB sofreu mais uma
grande derrota.
Disposto
a enfrentar o status
quo segundo
as regras impostas pelo mesmo, a oposição apresenta Ulysses Guimarães eBarbosa Lima Sobrinho como
"anticandidatos" à Presidência e vice-presidência da República nas
eleições indiretas de 15 de
janeiro de 1974 na qual o General Ernesto
Geisel venceu
Ulisses Guimarães por ampla maioria (400 votos a 74) no colégio eleitoral
formado pelos deputados e senadores e por representantes enviados das
assembleias legislativas dos estados.
Logo
em seguida, em 15 de
novembro de
1974, houve uma virada eleitoral e coube ao MDB ocupar quase três quartos das
vagas em disputa para o Senado e duplicar sua bancada na Câmara dos Deputados.
Com uma oposição robusta o governo militar apelou para embustes como o Pacote
de Abril, em 1977, que
ajudariam a conservar a escassa maioria governista após as eleições de 1978,
graças inclusive ao artifício dos senadores
biônicos.
Demonstrativo
claro de tal circunstância foi o fato de que na eleição do General João Figueiredo para a Presidência da
República o candidato oposicionista Euler Bentes Monteiro conseguiu mais de
quarenta por cento dos votos no Colégio Eleitoral em 1978.
Reforma partidária de 1980
O
PMDB surgiu em 15 de
janeiro de 1980 após a nova Lei dos
Partidos Políticos ter resgatado o pluripartidarismo. Os militares visavam assim
enfraquecer o MDB ao obrigarem a renomeação de todas as agremiações, exigindo
de todos o designativo de "partido" no início do seu nome. Esses
ditames incutiram no MDB a necessidade de uma continuação programática e nisso Jorge Singh,
presidente do diretório municipal do MDB em Guarulhos,
sugeriu o acréscimo da letra "P" à sigla "MDB" de modo a
preservar o nome tradicional.[10]
Extinta
a ARENA, os governistas criam
o PDS. Como amálgama do
antigo quadro bipartidário Tancredo
Neves funda
o PP e lideranças sindicais paulistas constituem o PT, liderados por Luiz Inácio Lula da Silva. Por
fim, a disputa pelo legado de Getúlio
Vargas resulta
na recriação do PTB liderado por Ivete
Vargas (sua
sobrinha-neta) e pela fundação do PDT por Leonel
Brizola, petebista histórico. O antigo MDB perdia então o monopólio
das oposições.
Temeroso
quanto a um novo avanço da oposição o governo adia as eleições municipais de
1980 por meio de uma emenda constitucional do deputado Anísio de Souza e posteriormente
implementa um pacote eleitoral que proíbe as coligações, institui a sublegenda e o voto vinculado nas eleições gerais de 1982,
medidas que inviabilizaram o Partido Popular de Tancredo Neves e levaram suas
lideranças a optarem pela incorporação ao PMDB com os dissidentes seguindo rumo
ao PDS.
Diretas Já
Em 31 de
março de 1983 foi realizado no
município pernambucano de Abreu
e Lima o
primeiro comício a favor do restabelecimento das eleições diretas para
Presidente da República,[11] evento basilar do movimento Diretas
Já, cujo elemento aglutinador foi a emenda Dante
de Oliveira, assim denominada em homenagem ao autor da preposição.
Logo
vieram os comícios em São Paulo e Olinda ao final do ano e
durante os quatro primeiros meses de 1984 uma série de passeatas, manifestações
e comícios eclodiram pelo país em apoio a causa liderados por Ulysses Guimarães,
denominado como o "Senhor Diretas", Franco Montoro e Tancredo
Neves. Todavia, uma manobra regimental do governo derrubou a
emenda em votação realizada na Câmara dos Deputados em 25 de
abril de 1984.
Tancredo Neves e o Colégio Eleitoral
Ao
frustrarem as eleições diretas, as forças governistas acabaram propiciando o
surgimento de Tancredo
Neves como alternativa
à sucessão de João Figueiredo. A
essa altura alguns presidenciáveis do PDS refluíram em suas pretensões e a
derrota de Mário Andreazza frente a Paulo
Maluf na
convenção havida em agosto de 1984 sacramentou o apoio dos dissidentes do PDS a Tancredo Neves
através da indicação do senador José
Sarney como vice-presidente na chapa que venceu
Maluf por 480 votos a 180 no Colégio Eleitoral em 15 de
janeiro de 1985,
havendo 26 abstenções.
A
morte de Tancredo frustra os anseios da nação quanto ao cumprimento de suas
promessas de campanha, mas a postura ínclita de Ulysses Guimarães e as multidões
presentes às exéquias do líder morto produzem o ambiente necessário para uma
transição pacífica. Nesse ínterim o vice-presidente José Sarney assume o
governo e põe em marcha as metas da Nova República.
Instado na oposição após as
eleições presidenciais de 1989 o PMDB foi surpreendido pelo anúncio do primeiro
nome da equipe "collorida", o
deputado federal peemedebista Bernardo Cabral.
Relator-geral da Constituinte, ele permaneceu no Ministério da Justiça por sete
meses até ser substituído pelo senador Jarbas
Passarinho. Nas eleições daquele ano o desgaste do governo José
Sarney afetou
o PMDB que viu cair o número de governadores de vinte e dois em 1986 para
apenas sete (Amazonas, Pará, Tocantins, Paraíba, São Paulo, Paraná e Goiás)
após quatro anos embora as unidades federativas com direito a eleger seus
governadores tenham subido de vinte e três em 1986 para vinte e sete em 1990
(graças ao direito adquirido pelo Distrito Federal, a
criação do estado de Tocantins e a elevação dos territórios federais de Amapá e Roraima ao patamar de
estados). No Congresso Nacional o recuo peemedebista também foi significativo,
pois se ao renovar dois terços do Senado Federal em 1986 o partido
obteve mais de 75% das vagas, na troca de um terço das cadeiras em 1990 esse
percentual caiu para 25% embora Amapá e Roraima tivessem seis vagas a
preencher. Na Câmara dos Deputados o aumento de vagas de
487 para 503 marcou o refluxo do PMDB de 260 para 108 cadeiras, embora
conservando a maior bancada. Outras perdas foram a saída de Miguel
Arraes rumo
ao Partido Socialista Brasileiro e as de outros
ex-governadores como Amazonino
Mendes e Epitácio Cafeteira para o Partido Democrata Cristão.
Entretanto o mais
significativo triunfo nas eleições aconteceu em São Paulo com a vitória de Luiz Antônio Fleury Filho sobre Paulo
Maluf em
segundo turno. Apoiado por Orestes Quércia,
Fleury repetiu os passos de seu pretor na disputa pelo Palácio dos
Bandeirantes, pois tal como em 1986 o PMDB viu seu candidato iniciar o despique
com números modestos nas pesquisas de opinião num cenário onde Maluf polarizava
com Mário
Covas (PSDB).
Ao longo da campanha os índices de Fleury subiram à medida que o duelo entre malufistas e tucanos se intensificava e
nisso ele conquistou a vaga no segundo turno e venceu a contenda. Fortalecido
pela vitória, Quércia foi eleito presidente do PMDB em 1991 em lugar de Ulysses Guimarães, na
primeira troca de comando partidário após vinte anos. A gestão quercista foi
marcada pela ação favorável do partido em relação ao impeachment e o subsequente
afastamento de Fernando Collor da Presidência da República ao longo de 1992,
mas o acontecimento mais impactante para o partido foi a morte de Ulysses
vítima de acidente aéreo ocorrido no litoral fluminense em 12 de
outubro do
referido ano. Em 1993 Orestes Quércia renunciou à presidência do partido
alegando ser vítima de "traição" por parte de seus correligionários e
foi substituído por Luiz Henrique da Silveira.
Politicamente enfraquecido, obteve um modesto quarto lugar nas eleições
presidenciais de 1994 com apenas 2.771.788 sufrágios e viu Fernando Henrique Cardoso ser eleito em primeiro
turno.
O mau desempenho de Orestes
Quércia acentuou as dissensões partidárias existentes desde a campanha e assim
parte do PMDB aderiu ao governo Fernando Henrique apesar de o partido ser
formalmente oposicionista, ou seja, diferente do que houve na "postura de
coalizão" para com Itamar
Franco, na gestão de seu sucessor o PMDB se posicionou tanto na
oposição quanto no governo, pois embora a cúpula agisse com rechaço, o novo
presidente concedeu duas pastas para a cota peemedebista: o Ministério da
Justiça foi entregue a Nelson
Jobim e o
Ministério dos Transportes ao também gaúchoOdacir
Klein sob
os auspícios de José Sarney, entronizado na presidência do Senado para o biênio
1995/1997. Mesmo com a mudança de seus titulares, os dois ministérios
permaneceram nas mãos do PMDB embora a disputa interna entre grupospró e contra o governo recrudescesse como, por
exemplo, no caso da convenção nacional de 1998 que acabou não referendando
nenhum candidato a presidente. Em meio a tantas refregas seus filiados e
simpatizantes se dividiram entre apoiar a reeleição de Fernando Henrique
Cardoso ou apostar nos nomes de Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro
Gomes pela
oposição. Reeleito o chefe do Executivo, o partido conservou seu quinhão
trocando Iris
Rezende por Renan
Calheiros no
Ministério da Justiça ao passo que o Ministério dos Transportes ora ficou nas
mãos de Eliseu
Padilha, ora nas de João Henrique de Almeida Sousa. De
tão morgado ao governo tucano o PMDB firmou em 2002 a coligação
"Grande Aliança" que apresentou Rita
Camata como
candidata a vice-presidente na chapa de José
Serra, desígnio frustrado pela vitória de Lula em segundo
turno.
No Governo Lula
Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 1.º
de janeiro de 2003 houve gestões para
agregar o partido à coalizão situacionista, entretanto as negociações só viriam
a se concretizar em janeiro do ano seguinte quando foram oferecidos ao PMDB os
ministérios das Comunicações, Minas e Energia e Previdência Social. Lideranças
outrora alinhadas a Fernando Henrique se aproximaram do
governo e assim José
Sarney e Renan
Calheiros (duas
vezes) ocuparam a presidência do Senado entre 2003/2007 e João Henrique a presidência dos
Correios. No segundo mandato de Lula o partido perdeu a Previdência Social mas
foi contemplado com Gedel
Vieira Lima no
Ministério da Integração Nacional e com a escolha de Nelson
Jobim para
o Ministério da Defesa. Ao todo o PMDB detém seis ministérios. No sentido
inverso senadores como Pedro
Simon, Mão
Santa e Jarbas Vasconcelos se mantêm na oposição.
Hoje Renan Calheiros preside o Senado e o paulista Michel
Temer presidiu
a Câmara dos Deputados, sendo o atual vice-presidente da república e
presidente do partido.
O PMDB é criticado por ter
hoje uma postura muito diversa dos tempos em que era liderado por Ulysses
Guimarães.
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Depois
da criação do PSDB e a eleição presidencial que deu expressão nacional a
outros partidos, o PMDB se tornou uma federação de lideranças regionais e
perdeu expressão. Essa crise ajuda a mostrar como os rostos do PMDB são quase
todos ilustres desconhecidos nacionalmente, muitos deles baseados mais em
redutos eleitorais do que em plataformas sólidas.
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Corrupção
Com
base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral divulgou
um balanço, em 4 de
outubro de 2007, com
os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde o
ano 2000. O PMDB aparece em segundo lugar na lista, com 19,5% das cassações,
atrás somente do DEM, que lidera com 20,4%.
Segundo
o Dossiê
do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral divulgado em 2007, o PMDB ocupa a segunda
posição do ranking, com 66
parlamentares cassados por corrupção no período de 2000 à 2007.[13]
O
mais recente escândalo, conhecido como Petrolão, envolve recebimento de propina
que teria ocorrido por parte de alguns integrantes do PMDB, oriunda de dinheiro
desviado da Petrobras juntamente com empreiteiros em licitações das principiais
refinarias. O esquema que seria chefiado pelo PT é investigado pela
força-tarefa da Operação Lava Jato. [14]
Participação e desempenho eleitoral
Dos
seis Presidentes da República eleitos e empossados a partir de 1985: Tancredo
Neves, José
Sarney, Fernando
Collor, Itamar
Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma
Rousseff, somente os dois últimos não têm histórico de filiação
ao PMDB. Amapá e Roraima são os únicos estados
que nunca elegeram um governador peemedebista. Nas capitais o PMDB jamais
venceu em São Luís e Palmas.Desde o fim do Regime Militar de 1964 o partido detém o
comando de pelo menos uma das casas do Congresso Nacional: entre 1985 e 1993
presidiu simultaneamente a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, situação
que voltou a se repetir para o biênio 2013/2014 e na legislatura de 2015.
Fonte: Câmara do Deputados
Eleições de 1982
Em 15 de
novembro de 1982 o partido elegeu nove
governadores: Franco Montoro em São
Paulo e Tancredo
Neves em Minas
Gerais e
triunfou nos três estados do Norte onde houve eleições (Gilberto Mestrinho no Amazonas, Jader
Barbalhono Pará e Nabor Júnior no Acre),
além de vencer com Gérson
Camata no Espírito Santo, José
Richa no Paraná, Iris
Rezende em Goiás e Wilson Martins em Mato Grosso do Sul.
Apurados os votos ficou estabelecida a polarização entre o PDS e o PMDB embora
o PDT tenha conquistado o
governo do Rio de Janeiro com Leonel
Brizola.
Mesmo
entrevado pelos casuísmos do voto vinculado (sistema no qual o eleitor era
obrigado a votar apenas em candidatos de um mesmo partido) e das sublegendas
(no caso das disputas para o Senado Federal e para as prefeituras, os partidos
podiam apresentar mais de um candidato), o PMDB elegeu nove senadores, duzentos
deputados federais, quatrocentos e quatro deputados estaduais e mil trezentos e
setenta e sete prefeitos.
Ao
longo da década
de 1980 o
PMDB colheu os frutos de sua pregação oposicionista durante os anos de governo
militar em razão de seu desempenho nas eleições de 1982 enquanto que nas hostes
do governo os debates acerca da sucessão presidencial expunham fissuras à
medida que tanto nomes civis quanto militares eram aventados como alternativas
à continuidade do regime. Ausente o consenso no PDS, o presidente João Figueiredo abdicou de coordenar a
escolha de seu sucessor e nisso o vácuo político foi ocupado pela oposição,
tendo o PMDB à frente.
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