CULTURA DO ESTUPRO

   

Art. 213 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Atentado violento ao pudor (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

O estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro foi o principal assunto de várias manchetes brasileiras. Não só o corpo da vítima foi violado por 33 homens como imagens do ato foram registradas e divulgadas nas redes sociais pelos próprios criminosos.

Em entrevista ao Fantástico, a jovem conta que após todas as agressões sofreu ainda uma série de humilhações: ela foi culpabilizada por muitos — inclusive o delegado designado para cuidar de seu caso — pelo que lhe aconteceu, além de ter recebido milhares de críticas e ameaças de morte vindas de pessoas do país inteiro. É por conta desse tipo de reação que grande parte das vítimas não denuncia os estupros e outros tipos de violência que sofre. E não são poucas: a cada uma hora e meia, uma mulher morre no Brasil por causas relacionadas à violência, em sua maioria, cometidas por homens, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Mas por que quando um estupro acontece, a primeira coisa que se passa pela cabeça das pessoas é se questionar se a vítima está falando mesmo a verdade? Certamente não é o que ocorre com outros crimes, a não ser que você duvide toda vez que alguém afirma ter sido vítima de um assalto ou roubo. A resposta é simples: por conta da cultura do estupro, que é muito enraizada na nossa sociedade. Uma série de mitos sobre o estupro e a cultura que o perpetua são disseminados diariamente. Você provavelmente já contribuiu para isso ocorrer, mesmo sem querer. Por isso GALILEU consultou pesquisas, relatos e conversou com especialistas para explicar o que é esse infeliz fenômeno, como eles afeta a sociedade e, o mais importante, como podemos melhorar. Confira abaixo: 

1 - O que é a cultura do estupro?

O termo foi cunhado na década de 70 por feministas americanas e, de acordo com o Centro das Mulheres da Universidade Marshall, nos Estados Unidos, é utilizado para descrever um ambiente no qual o estupro é predominante e no qual a violência sexual contra as mulheres é normalizada na mídia e na cultura popular. Ao disseminar termos que denigrem as mulheres, permitir a objetificação do corpos delas e glamurizar a violência sexual, a cultura do estupro passa adiante a mensagem de que a mulher não é um ser humano, e sim uma coisa. "Vivemos em uma sociedade patriarcal que considera que nós mulheres somos ou sujeitos de segunda categoria, ou em alguns casos, que não somos sujeitos e podemos ser utilizadas ou destruídas", explica Izabel Solyszko, que é professora, assistente social e doutoranda em Serviço Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Quando uma família dá boas-vindas a um bebê, o recém-nascido vem com várias expectativas: se for menino, espera-se que ele seja agressivo; se for menina, espera-se que seja delicada. São scripts pré-determinados para cada gênero. "O conceito de gênero surge para questionar a ideia de uma essência ou natureza que explique os comportamentos", diz a pesquisadora Jane Felipe de Souza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). "É essa necessidade de se pautar em aspectos biológicos para justificar diferenças, as colocando como desigualdade, inferioridade, que o conceito de gênero procura combater."Como aponta Arielle Sagrillo, doutoranda em psicologia forense na Universidade de Kent, na Inglaterra, a sociedade cria expectativas muito grandes para ambos os gêneros. "Não permitimos que as crianças e adultos transitem entre esses espaços. Desde cedo dizemos a esses sujeitos o que eles devem ser, antes mesmo que possam descobrir o que querem, o que lhes afeta e como lidam com suas próprias emoções", afirma. Dentro das expectativas, observa a advogada americana Reshma Saujani, os meninos são criados para serem corajosos e se arriscarem, enquanto as meninas são criadas para buscarem a delicadeza e a perfeição. Da mesma forma, espera-se que eles sejam mais agressivos ("Homem de verdade não chora", não é mesmo?) e que elas se sintam responsáveis — pela casa, pelos filhos, pelo companheiro e até mesmo pelas violências que sofrem. 

"Os homens são ensinados a usarem a agressividade de maneira violenta, desde a infância são estimuladas a vivenciarem sua sexualidade até um ponto de serem reconhecidos como pessoas que 'precisam de sexo', 'que perdem a cabeça por sexo', que se tornam praticamente 'irracionais' quando o assunto é sexo", explica Solyszko. "Isso faz com que as pessoas pensem que o estupro é uma questão de sexo e sexualidade quando o estupro é uma questão de violência porque se trata de uma agressão bárbara e brutal que invade o corpo de outra pessoa." 

2 - Existem vários mecanismos que propagam a cultura do estupro

Pense nos comerciais aos quais você assistiu recentemente. Agora se concentre naqueles que possuem presença feminina. Reflita ainda mais: em quantos deles as mulheres aparecem como um simples corpo para agradar os homens? Quantos deles contam com piadas relacionadas às aparências delas?

Tal representação é chamada de objetificação. Um estudo realizado pela Associação Americana de Psicologia explica que "muitas mulheres são objetificadas sexualmente e tratadas como objetos para serem valorizadas por seu uso", o que só reforça a ideia de que a mulher é uma coisa, e não um ser humano. Segundo Solyszko, além de ser patriarcal, a sociedade em que vivemos é racista e capitalista. "Essas três dimensões de dominação e de opressão vão permitir que as vidas e os corpos das mulheres sejam explorados, mercantilizados, coisificados e, inclusive, agredidos, mutilados, estuprados e assassinados." 

3 - Você também contribui com a cultura do estupro

E não precisa ser um estuprador para que isso aconteça. Ao consumir músicas que denigrem a mulher e disseminar vídeos, imagens, comentários e piadas sexistas, por exemplo, você contribui para que a objetificação da mulher seja reforçada. "Nessa cultura machista que só pode se sustentar pela existência de uma sociedade patriarcal, são diversos os mecanismos que vão das piadas que nos desqualificam para dirigir, para ser engenheiras, para ser presidente do país até a violência sexual no transporte público e nas ruas", pondera Izabel Solyszko. Vale ressaltar que a violência contra a mulher não se restringe ao estupro. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular, podem ser consideradas formas de assédio cantadas ofensivas ou com apelo sexual indesejado; coerção; a violência física; a desqualificação intelectual e a violência sexual, que vai desde o toque sem consentimento até o estupro. Dados do Think Olga mostram que 48% dos assédios são verbais e 68% deles ocorrem durante o dia. 

                                                               4 - A vítima nunca é a culpada

Como reforça Izabel Solyszko, "independentemente do nosso comportamento e da nossa aparência, nada, absolutamente nada (nem que eu seja garota de programa, nem que eu seja promíscua, nem que eu esteja bêbada, nem que eu esteja sozinha com vários homens em um quarto), realmente nada vai justificar uma violência contra mim".No livro Missoula, de Jon Krakauer, a promotora Suzy Boylan pondera que o estupro é o único crime em que presume que a vítima esteja mentindo. "Se uma pessoa é assaltada num beco, ficaríamos céticos com o depoimento da vítima só porque não havia testemunha ocular? Nós iríamos duvidar da vítima de um roubo porque ela deixou a porta de casa destrancada?", questiona. O silenciamento e a culpabilização das vítimas são alguns dos principais artifícios da cultura do estupro. "Se o sigilo falha, o agressor ataca a credibilidade de sua vítima. Se não consegue silenciá-la totalmente, ele tenta se certificar de que ninguém lhe dê ouvidos. Para tanto, convoca um impressionante esquadrão de argumentos, da negação mais descarada à racionalização mais sofisticada e elegante", explica Judith Lewis Herman em "Trauma and Recovery". "Depois de cada atrocidade, podem-se esperar ouvir as mesmas desculpas previsíveis: jamais aconteceu; a vítima mente; a vítima exagera; a vítima que provocou isso; e em todos os casos é o momento de esquecer o passado e seguir em frente."

O problema é que a cultura do estupro está tão enraizada na sociedade em que vivemos que não é só o agressor que apresenta tal comportamento: profissionais da saúde e da lei também o reproduzem. No relato que deu ao Fantástico, a vítima do estupro coletivo no Rio de Janeiro contou que foi interrogada por vários homens que expuseram imagens do crime para ela, além de realizarem questionamentos absurdos como se já tinha feito sexo grupal. "É fácil esquecer que o dano causado a uma vítima de estupro que é desacreditada pode ser no mínimo tão devastador quanto o dano causado a um homem inocente que é injustamente acusado de estupro", aponta Jon Krakauer em Missoula. "E, sem dúvida, o segundo caso acontece com muito mais frequência."