Um desafio para
a Previdência Social e para os Brasileiros!
O que vai acontecer com sua renda no futuro? Talvez você esteja velho demais para o mercado de trabalho no futuro ou todo seu esforço ainda quando jovem, não foi o suficiente para ter uma fonte de renda em uma idade avançada. A aposentadoria deveria garantir ao trabalhador uma velhice tranquila. Mas infelizmente a aposentadoria está preocupando, e muito, os brasileiros. De 2009 para cá, a população brasileira tende a aumentar muito, o reflexo disso é basicamente na previdência. A soma é muito simples, quanto mais aposentados, maior deveria ser a receita da previdência. A proposta de reforma da Previdência nem sequer foi enviada ao Congresso Nacional e o Planalto já trabalha com a aposta de que o texto será aprovado pela comissão especial da Câmara que irá analisar a matéria ainda este ano. Segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SE), a ideia é começar 2017, ano em que a Casa estará sob o comando de um novo presidente, com a votação da reforma no plenário.
As polêmicas mudanças das
regras de arrecadação e gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões já
sinalizam resistências da oposição que critica, principalmente, o ponto que
trata da idade mínima. Além desse embate, que começou quando o governo Michel
Temer anunciou a intenção da reforma na Previdência, a base
governista ainda precisa vencer o primeiro passo do chamado ajuste fiscal, que
é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que estabelece um
teto de gastos públicos.
O texto será lido na tarde
desta terça-feira (4) pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS). Paralelamente,
várias reuniões têm ocorrido com parlamentares aliados para tentar fechar
consenso. Logo pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
recebeu economistas que explicaram pontos da PEC 241 a algumas lideranças em um
café da manhã na residência oficial. O esforço para tentar afinar uma posição a
favor do texto ainda tem cronograma extenso. À tarde, líderes e vice-líderes
têm encontro com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para tratar do mesmo
assunto e já há, pelo menos, três encontros agendados para esta quarta-feira
(5).“O Brasil vai passar dificuldades se não aprovarmos a PEC”, disse André
Moura, reforçando o discurso do governo e confirmando o calendário previsto
pelo Planalto. Com a leitura do relatório nesta terça-feira, há expectativa de
que a oposição peça vistas para analisar melhor a proposta, jogando a votação
para a quinta-feira. Se aprovada, governistas querem que o texto comece a ser
discutido no plenário no dia 10 para ser votado, em primeiro turno, no dia 11,
explicou. Segundo Moura, a data, que antecede o feriado de 12 de outubro, não
causa preocupação e vai “mostrar que a base está unida”. A previsão de votação
em segundo turno na semana do dia 24 está mantida para que a PEC siga para
análise do Senado. “Aí teremos cumprido nosso papel e começamos a discutir a
reforma [da previdência]”, completou Moura. Para ser aprovada, a proposta
precisa do voto de um quinto dos 513 parlamentares (308) em dois turnos. O
líder do governo reiterou que as áreas de saúde e educação estão asseguradas.
Segundo ele, este, que é o ponto mais polêmico, terá garantido o piso
constitucional e terá investimento de R$ 10 bilhões a mais do que prevê as
contas pelas atuais regras, chegando a R$ 122 bilhões. Moura afirmou ainda que
grande parte dos partidos deve fechar questão obrigando seus parlamentares a
seguir o voto favorável. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que não
vê motivos para isto mas afirmou que, se necessário, seguirá a orientação de
fechamento de questão. “Temos convencimento de que, se não houver contenção das
despesas públicas, a dívida vai crescer e inviabilizar o País. Não é alarmismo.
Estamos em uma situação de extrema gravidade e não adianta aumentar impostos
que não resolve, apenas vai adiar o problema. Os gastos não podem continuar
crescendo 6% acima da inflação todo ano”, afirmou Avelino. Para
o democrata, as reuniões com lideranças governistas estão deixando claras
algumas dúvidas provocadas pelos “invencionismos” da oposição sobre as áreas
prioritárias. “As mudanças trazendo para a saúde o piso de 2017, ou seja, de
15% da receita corrente garante conforto para os gestores uma vez que, se
observada a regra de receita corrente de 2016, teríamos de R$ 10 a R$ 15
bilhões a menos para a área. Temos que alinhar o raciocínio”, disse. No mês
passado, o ministro Henrique Meirelles havia afirmado que o governo ainda não
tem uma data definida para o envio da proposta de reforma da Previdência ao
Congresso. Segundo ele, o principal objetivo neste momento é aprovar na Câmara
dos Deputados a PEC que cria um limite para os gastos públicos.
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